infelizmente, não estudamos teoria crítica nas faculdades de Direito. as disciplinas propedêuticas, em regra, centram-se na teoria tradicional e no estudo da dogmática jurídica e os bacharéis saem da universidade desconhecendo a Escola de Frankfurt e os teóricos críticos.
do mesmo modo, poucos estudam direitos humanos, porque, pasmem, em plena 'era dos direitos' nem toda grade curricular traz essa disciplina como obrigatória. e quando os cursos oferecem a matéria como uma opção, poucos mostram interesse em cursá-la porque aprendem desde cedo que Direito e Justiça não se misturam e que direitos humanos só servem à 'proteção de bandidos' (SIC). e olha que alguns professores reduzem o programa ao conteúdo de tratados internacionais, mesmo que direitos humanos sejam muito (muito mesmo) mais que isso. ainda assim, o desinteresse e o desconhecimento nessa área são a regra. e o tal mercado de trabalho fica abarrotado de profissionais que não fazem ideia de como lidar com direitos humanos e não compreendem as origens das desigualdades sociais que marcam a vida brasileira.
esse é o (triste) panorama, que nos leva a procurar outras formas alternativas de mostrar a importância do estudo não dogmático dos direitos humanos aos acadêmicos. grupos de estudos, ajups, disciplinas eletivas, eventos jurídicos são alguns caminhos (é importante ficar atento a tudo que os cursos oferecem de extra; por vezes, o extra é a melhor parte!).
por tudo isso, vou começar a postar aqui alguns textos sobre teoria crítica dos direitos humanos debatidos na disciplina "Teoria Crítica dos Direitos Humanos", do PPGD/UFRJ, ministrada pelas professoras Vanessa Berner e Luciana Boiteaux. (muitos textos são em espanhol, mas são compreensíveis. com um pouco de persistência a leitura flui, mesmo para quem nunca estudou a língua. persistam!)
o primeiro texto é sobre Direitos Humanos e Capitalismo, do Manuel Gándara, e reflete sobre as dificuldades de efetivação dos direitos humanos na ordem capitalista, indicando também algumas alternativas de enfrentamento à lógica do mercado a partir das teorias de Boaventura de Sousa Santos e Herrera Flores. o texto está aqui:
o segundo texto, de Franz Hinkelammert, aborda as transformações do Estado de Direito e alguns impactos da globalização e nos permite ver como a tortura, o desaparecimento de pessoas e campos de concentração são 'legalizados' pelo Estado moderno, sob o argumento da luta contra o inimigo.
essa visão mais ampla do todo é essencial para entendermos depois pontos específicos. entender as estruturas, como a noção de Estado de Direito, são fundamentais para a compreensão de como as coisas funcionam e o que está por trás de tudo. afinal, temos sempre que nos perguntar 'a quem serve essa ideia', não é? ;)
boa leitura.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2016.
Roberta Laena
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